Comissão aprova projeto que prevê curso pré-vestibular gratuito para estudante de escola pública

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 4115/21, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), que propõe a oferta gratuita de cursos preparatórios para processos seletivos de ingresso em cursos de graduação. A iniciativa tem como foco principal estudantes do último ano do ensino médio ou egressos de escolas públicas.

“A proposta é benéfica e de extrema importância para o sucesso de uma geração de estudantes, podendo mudar a realidade de inúmeras famílias”, argumentou o parlamentar.

Segundo o texto, esses cursos deverão ser oferecidos pelos estados e pelo Distrito Federal, que poderão firmar convênios com o governo federal para viabilizar a implementação. A União também poderá adotar medidas de apoio, como o fornecimento de transporte escolar para os participantes.

As universidades federais, por sua vez, ficam autorizadas a ceder ou disponibilizar equipamentos e instalações para a realização das aulas, sem que haja obrigatoriedade.

Próximos passos
A proposta ainda será apreciada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

*Foto:Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
*Fonte: Agência Câmara de Notícias

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