ministério da justiça

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Gerais

Comissão aprova PL de Sergio Moro que amplia apreensão de bens oriundos do tráfico de drogas
12/09/2023
Efraim Filho apresenta emenda à reforma tributária no Senado e defende teto para alíquotas de impostos
09/08/2023
Fim das saídas temporárias
08/02/2024
De autoria do deputado Kim Kataguiri (SP), marco legal dos jogos eletrônicos vai à sanção
Artigos
11/04/2024
Jayme Campos (MT) propõe criação de Política Nacional de Conectividade no Campo
Geral
03/04/2024
Agricultura familiar: Projeto relatado por Alan Rick vira lei
Legislativo
02/04/2024