Foi transformado em lei federal o Projeto 1099/2024, de autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO), que cria o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Contra a Mulher, reunindo o nome de todas as pessoas já condenadas por violência contra a mulher, com a sentença transitada em julgado. Ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos contra a decisão.
A parlamentar comemorou a sanção: “Agora, mulheres poderão saber exatamente quem são os agressores, os feminicidas, os estupradores…enfim, quem são os criminosos que estão entre nós e evitar se relacionar com eles. Essa lei vai salvar vidas!”
Emocionada, Silvye disse também que “esse tipo de lei é apartidária e que não tem como falar de partido quando se fala sobre algo que nos salva, que vai salvar as mulheres”.
A relatoria do PL 1099/2024 coube à senadora Professora Dorinha (União-TO). A expectativa é que a lei seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21).
Outros projetos
Essa não é a única vitória da deputada que está no primeiro mandato. A emenda (MPV 1162/2023) que dá prioridade para mulheres vítimas de violência no programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” também é de sua autoria.
Além disso, está pronto para ir ao plenário o PL 5839/2023, apensado ao PL 4383/2023, conhecido como “Lei Amélia Vitória”, para que “condenados por crimes sexuais não possam responder em liberdade e não tenham progressão de pena”. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está o PL 736/2024. O texto estabelece o fim do Bolsa Atleta para condenados por violência contra a mulher.
*Texto: Mônica Pedroso | Foto: divulgação
