Nesta terça-feira (30), aconteceu a primeira reunião do Grupo de Trabalho que prevê a regulamentação do transporte de animais domésticos no Brasil, no Ministério de Portos e Aeroportos.
A iniciativa foi realizada pelo Deputado federal Fernando Marangoni (UNIÃO-SP) que contou com a presença do Ministro Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE), do Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Tiago Sousa, do Deputado Estadual Rafael Saraiva (UNIÃO-SP) – referência na causa animal no estado de São Paulo –, do tutor João Fantazzini e mais seis outros parlamentares.
A reunião durou duas horas e foi de extrema importância para entender as observações de cada integrante presente no intuito de debater a viabilidade da Lei.
“Elaborei junto ao Deputado Saraiva algumas especificações para o transporte de animais, que caberá à ANAC e Infraero, como a criação de salas de acomodações de animais e transporte climatizado. Outro ponto é a exigência mensal de dados sobre o transporte de animais, veterinários responsáveis para atender o orientar sobre o transporte, criação de área PET nos aeroportos e outros. Hoje, os animais fazem parte da família e devem ser respeitados com dignidade, não podemos mais tapar os olhos para descaso. A dor do João é a nossa e de todo Brasil.”, pontuou Marangoni.
Para o Deputado Saraiva, a primeira reunião simboliza o início de grandes mudanças para extinguir o descaso aos animais.
“Finalmente conseguimos dar voz aos animais. Que a morte do Joca seja a última no Brasil e que, finalmente, a lei seja regulamentada. Animal não é bagagem e os órgãos responsáveis pela fiscalização já começaram a entender isso”, disse Saraiva.
Projetos de Lei
Atualmente, existem 15 Projetos de Lei apensados com o mesmo propósito na Câmara dos Deputados. Agora, com a criação do Grupo de Trabalho, será discutida a possibilidade de unir todas as propostas em uma única regulamentação.
Após o acontecimento com o cão Joca, o Deputados federal Fernando Marangoni (UNIÃO-SP) e o Deputado estadual Rafael Saraiva (UNIÃO-SP) se reuniram com o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) , além de contar com a presença de Tiago Sousa, Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
No mesmo dia, o Deputado Marangoni protocolou dois requerimentos: o primeiro, refere-se a informações, cobrando o Ministério as regras para o transporte de animais em voos domésticos e internacionais no âmbito da ANAC; o segundo, por sua vez, é de urgência, apreciação e melhorias no interior do PL 3759/2020, que prevê o transporte aéreo de animais domésticos.
