Em seu primeiro discurso na tribuna, o senador Sérgio Moro (PR) defendeu, nesta terça-feira (14), uma análise profunda, responsável e coerente da Lei das Estatais, inclusive, com a participação da sociedade. O parlamentar pediu ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o projeto de lei (PL) 2.896/2022, que trata do tema, passe por debates e audiências públicas nas comissões do Senado antes de ser apreciado pelo plenário.
“Rogo para que esse projeto de lei, aprovado pela Câmara, não tenha o trâmite açodado, como o foi. Vamos dar um passo para trás, analisar a questão com calma. Vamos amadurecer o tema com a sociedade, promover audiências públicas”, solicitou.
Em dezembro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.896/2022, diminuindo de 36 meses para 30 dias o período de quarentena pelo qual uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à campanha eleitoral deve passar para poder tomar posse em cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista. Para Sérgio Moro, é preciso pensar no tema com cautela, sob pena de ocorrer loteamento de cargos públicos, como em outros momentos na história do Brasil.
Da tribuna, o parlamentar lembrou que com as descobertas de corrupção reveladas pela Lava Jato, a partir de 2014, foram recuperados, só da Petrobras, R$ 6 bilhões.
“É preciso entender que a corrupção erosiona a confiança que as pessoas têm na democracia. Muito do que explica o surgimento de regimes autoritários ou a desconfiança na democracia vem de um certo sentimento, por parte dos representados, de que os representantes não mais buscam o bem comum, o interesse comum, mas, sim, o interesse próprio”, reforçou.
O senador paranaense elogiou ainda o pedido de vistas, na última sexta-feira (11), do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, sobre a Lei das Estatais. A corte analisa ação protocolada pelo PCdoB sobre a mudança no prazo da quarentena.
“A Lei das Estatais foi aprovada em 2016, na esteira das revelações feitas pela Operação Lava Jato em que ficou possível constatar, com todas as provas robustas, de que aquela prática do loteamento político desenfreado da Administração Pública direta e indireta acaba gerando oportunidades espúrias e pessoas mal-intencionadas desviaram, sim, bilhões de Reais dos cofres públicos”, frisou. “Esse pedido de vista do ministro André Mendonça propicia que haja mais reflexão sobre uma matéria tão importante e que a sociedade amadureça o tema”, concluiu.
| Fotos: Sidney Lins Jr.
| Com informações da Liderança do União Brasil no Senado
