Sergio Moro. Foto: Sidney Lins Jr.

Em reposta a plano do PCC, Moro apresenta projeto que criminaliza ameaça contra agentes da lei 

Em reposta a plano do PCC, Moro apresenta projeto que criminaliza ameaça contra agentes da lei 

Em discurso na tribuna do Senado, na tarde desta quarta-feira (22), o senador Sergio Moro (União-PR) agradeceu a atuação da Polícia Federal, Ministério da Justiça e demais instituições públicas que impediram a execução do plano da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) de atacar sua família. Moro disse ainda que o Congresso Nacional não pode ficar inativo diante do crescimento das organizações no país e anunciou a apresentação de um projeto de lei (PL) sobre o tema. 

“Estamos assistindo atônitos a esses ataques que, na verdade, têm características terroristas e é próprio de organizações criminosas. Nós temos que intensificar o combate ao crime organizado”, afirmou Moro.

O PL 1307/2023, apresentado por Moro, entre outras condutas, torna crime o ajuste ou o planejamento da prática de violência ou grave ameaça contra agentes da lei envolvidos no combate ao crime organizado. Pela proposta, passa a ser crime: “solicitar, mediante promessa ou concessão de vantagem de qualquer natureza, ou ordenar a alguém a prática de violência ou de grave ameaça contra ocupante de cargo público, advogado, parte, testemunha, intérprete ou perito particular, com o fim de impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processo ou investigação de crimes praticados por organização criminosa ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado”, com prisão de quatro a 12 anos e recolhimento à presídio federal de segurança máxima.

Além de Moro e sua família, eram alvos das ações criminosas servidores públicos e autoridades, que incluíam ações de homicídios e extorsão mediante sequestro, em pelo menos cinco unidades da Federação. “Minha avaliação sobre o crime organizado é: ou nós os enfrentamos ou quem vai pagar vai ser não só as autoridades, mas igualmente a sociedade. Isso tem que ser feito com políticas rigorosas, inteligentes, com base na lei, contra a criminalidade organizada. Nós não podemos nos render”, ressaltou. 

De acordo com o parlamentar pelo Paraná, o Brasil não pode retroceder na luta contra o fim do crime organizado e é preciso trabalhar por leis mais duras.

Sergio Moro. Foto: Sidney Lins Jr.
Foto: Sidney Lins Jr.

Apartes em solidariedade

Durante seu discurso, Sergio Moro foi aparteado por colegas de diferentes partidos, todos em defesa do parlamentar e unânimes na necessidade de o Legislativo federal agir na coibição dos crimes. 

O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), destacou que o ataque a Moro é, na verdade, uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Mais cedo, o senador emitiu nota, em nome do partido, ressaltando que é papel do Congresso dar “uma resposta legislativa rápida e rigorosa diante desses fatos”. 

Para o senador Rodrigo Cunha (AL), a Casa precisa voltar a discutir temas como a prisão em segunda instância e o foro privilegiado. “Essa Casa tem força suficiente para dar sua sinalização a esses acontecimentos. É preciso debater a prisão em segunda instância, se o foro privilegiado faz com que o crime compense. Eu sei que a impunidade o faz. Gostem ou não do senador Moro, vamos analisar o que aconteceu e a gravidade extrema da situação”. 

A senadora Soraya Thronicke (MS) elogiou o fato de a Polícia Federal agir com independência e acrescentou que as instituições públicas estão funcionando. “O que a gente pode extrair disso? É que as instituições estão funcionando por conta dessa operação da PF”. Já o senador Alan Rick (AC) lembrou que a Polícia Federal cumpriu seu dever e, assim, deve continuar fazendo, não somente com autoridades, mas com qualquer cidadão de bem. “O povo do Brasil todo se sentiu ameaçado diante dessa organização criminosa”.

O diretório nacional do União Brasil também prestou solidariedade ao senador e parabenizou a “ação tempestiva” das autoridades que agiram para impedir a execução do plano. 

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