Efraim Filho na tribuna do Senado

Senado aprova relatório de Efraim Filho que amplia prazo do Programa de Regularização Ambiental

Senado aprova relatório de Efraim Filho que amplia prazo do Programa de Regularização Ambiental

Líder do União Brasil retirou do texto dispositivo sobre a Mata Atlântica por considerar tema estranho à matéria

O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (16), relatório do líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), que trata do prazo para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A MP 1150/2022, que deu origem ao Projeto de Lei de Conversão 6/2023, prevê que os proprietários rurais e posseiros terão um ano, contados a partir da convocação pelo órgão ambiental competente, para aderirem ao PRA. Antes, o prazo estabelecido era de 180 dias. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Após reuniões com parlamentares, especialistas e entidades ambientais, o senador decidiu retirar do texto dispositivos acrescentados pela Câmara dos Deputados que poderiam afrouxar regras de proteção da Mata Atlântica. Para Efraim Filho, o foco da medida provisória são as alterações no PRA e no Cadastro Ambiental Rural – obrigatório a todas as propriedades e posses rurais.

“Embora legítimas as preocupações do relator da matéria na Câmara para acomodar alterações que seriam necessárias à legislação florestal e da Mata Atlântica, divergimos porque esse importante bioma brasileiro, patrimônio nacional pela Constituição Federal, deve ter legislação discutida em projeto de lei específico”, justificou Efraim Filho em seu relatório.

A MP 1150, editada em 2022, tinha que ser votada até o começo de junho para não perder a validade. No texto original, a Câmara aprovou dispositivos que permitiam desmatamento de florestas para obras de infraestrutura, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental. No Senado, Efraim Filho dialogou com parlamentares da base e da oposição, que enviaram propostas de emenda para que o trecho fosse retirado da matéria. O pedido foi acatado pelo líder do União.

“Definitivamente, as alterações propostas pela Câmara ao bioma da Mata Atlântica devem ser feitas em ‘projeto de lei específico’ e não incluindo o texto dentro de uma medida provisória, que tem caráter de urgência”, ressaltou.

Segundo o parlamentar, é de suma importância o Brasil encontrar meios de unir produção com desenvolvimento sustentável. “O texto do parecer buscou o conceito de desenvolvimento sustentável conciliando o Brasil que preserva com o Brasil que produz”, garantiu o líder do União Brasil no Senado.

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