Líder do União Brasil retirou do texto dispositivo sobre a Mata Atlântica por considerar tema estranho à matéria
O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (16), relatório do líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), que trata do prazo para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A MP 1150/2022, que deu origem ao Projeto de Lei de Conversão 6/2023, prevê que os proprietários rurais e posseiros terão um ano, contados a partir da convocação pelo órgão ambiental competente, para aderirem ao PRA. Antes, o prazo estabelecido era de 180 dias. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Após reuniões com parlamentares, especialistas e entidades ambientais, o senador decidiu retirar do texto dispositivos acrescentados pela Câmara dos Deputados que poderiam afrouxar regras de proteção da Mata Atlântica. Para Efraim Filho, o foco da medida provisória são as alterações no PRA e no Cadastro Ambiental Rural – obrigatório a todas as propriedades e posses rurais.
“Embora legítimas as preocupações do relator da matéria na Câmara para acomodar alterações que seriam necessárias à legislação florestal e da Mata Atlântica, divergimos porque esse importante bioma brasileiro, patrimônio nacional pela Constituição Federal, deve ter legislação discutida em projeto de lei específico”, justificou Efraim Filho em seu relatório.
A MP 1150, editada em 2022, tinha que ser votada até o começo de junho para não perder a validade. No texto original, a Câmara aprovou dispositivos que permitiam desmatamento de florestas para obras de infraestrutura, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental. No Senado, Efraim Filho dialogou com parlamentares da base e da oposição, que enviaram propostas de emenda para que o trecho fosse retirado da matéria. O pedido foi acatado pelo líder do União.
“Definitivamente, as alterações propostas pela Câmara ao bioma da Mata Atlântica devem ser feitas em ‘projeto de lei específico’ e não incluindo o texto dentro de uma medida provisória, que tem caráter de urgência”, ressaltou.
Segundo o parlamentar, é de suma importância o Brasil encontrar meios de unir produção com desenvolvimento sustentável. “O texto do parecer buscou o conceito de desenvolvimento sustentável conciliando o Brasil que preserva com o Brasil que produz”, garantiu o líder do União Brasil no Senado.
