Créditos: Sidney Lins Jr./União Senado

Projeto de Jayme Campos (União-MT) pretende diminuir distorções em imposto sobre propriedades rurais

Projeto de Jayme Campos (União-MT) pretende diminuir distorções em imposto sobre propriedades rurais

PL 2.848/2023 obriga Receita Federal a considerar levantamentos feitos por órgãos estaduais e do DF para calcular valor das terras

O senador Jayme Campos (MT) apresentou, nesta terça-feira (30), projeto de lei (PL 2.848/2023) que atualiza a legislação referente ao Imposto Territorial Rural, tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. Hoje, o valor do ITR é definido pelos gestores municipais, o que, para o senador, configura “abuso das administrações tributárias na fixação desses valores”.

“Trata-se de um verdadeiro escárnio. Quase sempre a Receita Federal discorda do Valor da Terra Nua declarado pelo contribuinte e acaba tomando, como base para dosar o imposto, o valor exorbitante sugerido pelos municípios. E o que é pior: em caso de atraso no pagamento do tributo, a Receita Federal insere o proprietário rural, de forma automática, no Cadastro de Inadimplentes, deixando o trabalhador do campo com restrições legais”, criticou.

Para resolver o impasse em torno do cálculo do valor da terra, a proposta apresentada por Campos obriga a Receita Federal a levar em conta os levantamentos realizados pelo órgão competente dos estados e do Distrito Federal. Na prática, caberá aos governos estaduais definir os preços das terras.

“Os estados são equidistantes, são neutros e não têm interesse em beneficiar o proprietário nem os municípios, o que vai garantir maior justiça fiscal em relação à matéria. Os estados têm todas as condições de realizar levantamentos sobre o Valor da Terra Nua considerando preços de mercado, como se fosse uma tabela Fipe para automóveis”, acrescentou o senador.

Foto: Sidney Lins Jr./União Senado

Compartilhe
Comissão aprova PL de Sergio Moro que amplia apreensão de bens oriundos do tráfico de drogas
12/09/2023
Única prefeita indígena do país é do União Brasil
19/04/2023
Aprovado relatório de Alan Rick que incentiva energias renováveis no campo
13/06/2024
Ronaldo Caiado, Mauro Mendes, Efraim Filho e Wilson Lima
Governadores do União Brasil discutem reforma tributária no Senado
30/08/2023
Três dos quatro governadores mais bem avaliados do país são do União Brasil
Três dos quatros governadores mais bem avaliados do país são do União Brasil
09/08/2023
(mt) mauro mendes
Linha de crédito do Governo de MT incentiva projetos de energia renovável nas empresas
13/06/2023
Rafael Saraiva
Com emenda do deputado Rafael Saraiva, PL que prevê venda de cães e gatos somente após castração é aprovado na Alesp
13/06/2024
Senadora Prof. Dorinha (UNIÃO-TO)
Senado aprova projeto de Dorinha criando benefício para auxiliar estudantes a concluírem cursos
12/06/2024
Senador Alan Rick (Fotografia: Sidney Lins Jr.)
Para ajudar o povo gaúcho, Alan Rick pede aprovação de seu projeto criando auxílio em caso de desastre natural
08/05/2024
Senadora Prof. Dorinha (UNIÃO-TO)
Senado aprova projeto de Dorinha criando benefício para auxiliar estudantes a concluírem cursos
12/06/2024
Gisela Simona (UNIÃO-MT)
Deputados do União reforçam tolerância zero à invasão de terras no país
25/04/2024
screenshot.297
Congresso: Parlamentares do União Brasil são destaque na pauta feminina
09/03/2023
4
Goiás terá Delegacia Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher
03/04/2024
Foto: Instituto Índigo
Jovens Pelo Brasil discute impacto da economia sustentável na melhora da qualidade de vida do povo amazônico
12/07/2023
Executiva Nacional da União Jovem do Brasil
União Jovem realizará eventos pelo Brasil de olho nas eleições municipais
24/03/2023
Executiva do União Jovem do Brasil com o presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar.
União Jovem apresenta relatório e demandas a parlamentares do partido
24/03/2023
Diretórios do partido