Créditos: Sidney Lins Jr./União Senado

Projeto de Jayme Campos (União-MT) pretende diminuir distorções em imposto sobre propriedades rurais

Projeto de Jayme Campos (União-MT) pretende diminuir distorções em imposto sobre propriedades rurais

PL 2.848/2023 obriga Receita Federal a considerar levantamentos feitos por órgãos estaduais e do DF para calcular valor das terras

O senador Jayme Campos (MT) apresentou, nesta terça-feira (30), projeto de lei (PL 2.848/2023) que atualiza a legislação referente ao Imposto Territorial Rural, tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. Hoje, o valor do ITR é definido pelos gestores municipais, o que, para o senador, configura “abuso das administrações tributárias na fixação desses valores”.

“Trata-se de um verdadeiro escárnio. Quase sempre a Receita Federal discorda do Valor da Terra Nua declarado pelo contribuinte e acaba tomando, como base para dosar o imposto, o valor exorbitante sugerido pelos municípios. E o que é pior: em caso de atraso no pagamento do tributo, a Receita Federal insere o proprietário rural, de forma automática, no Cadastro de Inadimplentes, deixando o trabalhador do campo com restrições legais”, criticou.

Para resolver o impasse em torno do cálculo do valor da terra, a proposta apresentada por Campos obriga a Receita Federal a levar em conta os levantamentos realizados pelo órgão competente dos estados e do Distrito Federal. Na prática, caberá aos governos estaduais definir os preços das terras.

“Os estados são equidistantes, são neutros e não têm interesse em beneficiar o proprietário nem os municípios, o que vai garantir maior justiça fiscal em relação à matéria. Os estados têm todas as condições de realizar levantamentos sobre o Valor da Terra Nua considerando preços de mercado, como se fosse uma tabela Fipe para automóveis”, acrescentou o senador.

Foto: Sidney Lins Jr./União Senado

Compartilhe
Maioria dos deputados federais defende imposto único, bandeira do União Brasil
29/03/2023
Juscelino Filho destaca fortalecimento dos Correios em sua gestão à frente do Ministério das Comunicações
01/03/2023
Goiás bate recorde de matrículas na rede estadual de ensino
01/03/2023
Ronaldo Caiado, Mauro Mendes, Efraim Filho e Wilson Lima
Governadores do União Brasil discutem reforma tributária no Senado
30/08/2023
Três dos quatro governadores mais bem avaliados do país são do União Brasil
Três dos quatros governadores mais bem avaliados do país são do União Brasil
09/08/2023
(mt) mauro mendes
Linha de crédito do Governo de MT incentiva projetos de energia renovável nas empresas
13/06/2023
Em seu primeiro discurso pós-recesso, Jayme Campos (MT) diz que 2024 será um ano desafiador e defende mais segurança aos brasileiros
Em seu primeiro discurso pós-recesso, Jayme Campos (MT) diz que 2024 será um ano desafiador e defende mais segurança aos brasileiros
08/02/2024
flávia francischini
Flávia Francischini (União-PR) recebe homenagem pela defesa dos direitos dos autistas
02/02/2024
Senador Rodrigo Cunha (União Brasil - Alagoas). Foto: Waldemir Barreto / Senado
Lei de Rodrigo Cunha (União-AL) que determina funcionamento 24h de delegacias da mulher é sancionada
04/04/2023
screenshot.297
Congresso: Parlamentares do União Brasil são destaque na pauta feminina
09/03/2023
screenshot.259
Vice-presidente do Grupo Brasil-Israel, Alan Rick (AC) destaca boa relação construída entre os dois países nos últimos anos
01/03/2023
screenshot.256
Elmar Nascimento é escolhido como primeiro líder do União Brasil na Câmara dos Deputados
01/03/2023
Foto: Instituto Índigo
Jovens Pelo Brasil discute impacto da economia sustentável na melhora da qualidade de vida do povo amazônico
12/07/2023
Executiva Nacional da União Jovem do Brasil
União Jovem realizará eventos pelo Brasil de olho nas eleições municipais
24/03/2023
Executiva do União Jovem do Brasil com o presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar.
União Jovem apresenta relatório e demandas a parlamentares do partido
24/03/2023
14
Parlamentares do União Brasil são empossados no Congresso Nacional
17/03/2023
Diretórios do partido