A deputada federal cearense, Dayany Bittencourt relatou o Projeto de Lei 3.948/23, do deputado Murilo Gaudino, que isenta mães solo do pagamento da taxa de inscrição para a realização de concursos públicos. O projeto, com parecer favorável da parlamentar cearense, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos deputados.
Atualmente, homens e mulheres inscritos no CAD Único, já têm acesso a essa isenção. “O objetivo é introduzir o conceito de ‘mãe provedora de família monoparental,’ fazendo com que a mãe que tem o filho dependente, de até 18 anos, ou filho dependente com deficiência, com qualquer idade, seja beneficiada com a isenção do pagamento da taxa de inscrição nos concursos públicos”, explica a relatora.
Ainda de acordo com Dayany, “é preciso incentivar a aprovação de Projetos que fortaleçam o crescimento social e econômico decorrente da maior presença das mulheres na sociedade brasileira, ainda fortemente injusta e socialmente desigual, em vários sentidos”.
