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Com relatoria de Dayany, comissão aprova PL que isenta mães solo do pagamento de taxa de inscrição em concurso público

Com relatoria de Dayany, comissão aprova PL que isenta mães solo do pagamento de taxa de inscrição em concurso público

A deputada federal cearense, Dayany Bittencourt relatou o Projeto de Lei 3.948/23, do deputado Murilo Gaudino, que isenta mães solo do pagamento da taxa de inscrição para a realização de concursos públicos. O projeto, com parecer favorável da parlamentar cearense, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos deputados.

Atualmente, homens e mulheres inscritos no CAD Único, já têm acesso a essa isenção. “O objetivo é introduzir o conceito de ‘mãe provedora de família monoparental,’ fazendo com que a mãe que tem o filho dependente, de até 18 anos, ou filho dependente com deficiência, com qualquer idade, seja beneficiada com a isenção do pagamento da taxa de inscrição nos concursos públicos”, explica a relatora.

Ainda de acordo com Dayany, “é preciso incentivar a aprovação de Projetos que fortaleçam o crescimento social e econômico decorrente da maior presença das mulheres na sociedade brasileira, ainda fortemente injusta e socialmente desigual, em vários sentidos”.

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