Profissionais de segurança pública poderão ter prioridade para receber restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 458/2024 apresentado, nesta terça-feira (27), pelo senador Jayme Campos. O objetivo da sua proposta é reconhecer e valorizar os profissionais da área que estão diariamente nas ruas. O parlamentar ainda lembrou que os professores e os idosos já dispõem de tal prioridade, pontuando o fato dos profissionais de segurança pública “serem pilares da sociedade civilizada”, por isso é preciso inseri-los no benefício. “Sem eles, prevalece a barbárie e a injustiça”, afirmou o senador.
A Pesquisa Nacional sobre a Valorização do Profissional de Segurança Pública de 2022, conduzida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pela Universidade de Brasília (UnB), mostrou a percepção desses profissionais em relação a diversos temas, como valorização e qualidade de vida. Os resultados, divulgados em dezembro de 2022, são, segundo o senador, preocupantes. “A avaliação é que os referidos profissionais possuem baixos índices de realização no trabalho e de satisfação com a vida”, acrescentou.
O levantamento foi feito com mais de 145 mil policiais militares, civis, técnicos científicos, penais estaduais e federais, bombeiros militares, além de policiais rodoviários federais dos 26 estados e do Distrito Federal. Um dos fatores considerados para medir os indicadores foi a percepção de valorização do trabalho deles pela sociedade. No Índice Brasil de Reconhecimento no Trabalho, construído pela pesquisa, foram encontrados a opinião de uma parcela dos profissionais a respeito da desvalorização do trabalho e falta de reconhecimento dos seus esforços.
“Esse projeto oferece um mecanismo de valorização tangível e imediata a esses profissionais. É uma questão de justiça que esse benefício seja dado também aos agentes da segurança pública porque reconhecemos o sacrifício diário desses trabalhadores em defesa da vida e da liberdade. Nosso compromisso é, também, dar condições de trabalho para essas pessoas, valorizando quem está nas ruas todos os dias”, reforçou Jayme Campos.
Texto: Fernanda Domingues
Foto: Sidney Lins Jr.
