O plenário do Senado começou a discutir, nesta quarta-feira (28), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 17/2023, de autoria do senador Alan Rick (AC), incluindo a segurança alimentar e nutricional no conceito de direito social à alimentação. O texto insere um segundo parágrafo ao artigo 6º da Constituição Federal que determina “o direito social à alimentação observará os preceitos da segurança alimentar e nutricional”. Dessa forma, fica estabelecido que todos tenham acesso físico e econômico regular e permanente a alimentos suficientes e seguros.
De acordo com Alan Rick, é preciso entender a diferença entre alimentação e segurança alimentar. “Ao falar de alimentação, pode se tratar do mero acesso a algum alimento”, garantindo o direito básico de alimentação. Já a segurança alimentar é um conceito mais abrangente, pois tem relação com a garantia de condições de acesso aos alimentos básicos, seguros, de qualidade, em quantidade suficiente e em caráter contínuo, sem que isso comprometa outras necessidades essenciais”, esclareceu.
Ao todo, são realizadas cinco sessões de discussão da PEC para, então, ser votada em primeiro turno. Para a aprovação da proposta, é necessário o mínimo de 49 votos, em dois turnos de votação. “Imagina na merenda escolar as crianças receberem um pacote de bolacha e um copo de café com leite. Isso é alimentação, mas não é segurança alimentar. Imagine uma pessoa em um hospital público receber um caldo apenas, ao invés de uma nutrição mais adequada à sua condição de recuperação”, frisou o Senador.
Texto: Fernanda Domingues
Foto: Sidney Lins Jr.
