Senador Sérgio Moro (UNIÃO-PR) (Fotografia:

Formulário para avaliar risco de violência contra a mulher

Formulário para avaliar risco de violência contra a mulher

Preenchimento será obrigatório por órgãos ou entidades de primeiro atendimento

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (5) o relatório apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil/PR) sobre o Projeto de Lei nº 2605/2021, que determina que o Formulário Nacional de Avaliação de Risco seja aplicado por profissional capacitado da instituição que realizar o primeiro atendimento à mulher vítima de violência. O questionário vai dimensionar o grau de perigo da vítima para poder direcioná-la ao atendimento mais adequado.

Atualmente, a aplicação do questionário, composto por 19 perguntas objetivas e 10 abertas, é preferencialmente realizada pela Polícia Civil no momento de registro da ocorrência ou, em sua impossibilidade, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, por ocasião do primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Com a aprovação do PL, a ferramenta que hoje é facultativa aos órgãos e entidades da rede de proteção passará a ser obrigatória, sendo aplicada por profissionais das áreas da assistência psicossocial e jurídica, segurança, saúde e justiça durante o atendimento à mulher.

Ainda de acordo com o projeto, caso o agressor seja autoridade da Polícia Civil, do Ministério Público ou do Poder Judiciário, será vedado o acesso deste aos dados relativos ao caso em que esteja envolvido, disponibilizados na rede integrada.

O senador Moro justifica que, além de contribuir para tornar mais eficaz a atuação da rede de proteção, a avaliação vai identificar o nível de risco o qual a vítima está submetida: baixo, médio ou elevado. E assim, direcionar o atendimento.

Após aprovação na CSP, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal para deliberação em caráter terminativo.

Crédito: Sidney Lins Jr.

Compartilhe
Wilson Lima é eleito por unanimidade presidente do União Brasil Amazonas
22/02/2024
Deputados do União Brasil lançam Frente Parlamentar pela Transparência Pública
28/06/2023
União Brasil oficializa chapa com PSDB em São Paulo
03/04/2024
Ronaldo Caiado, Mauro Mendes, Efraim Filho e Wilson Lima
Governadores do União Brasil discutem reforma tributária no Senado
30/08/2023
Três dos quatro governadores mais bem avaliados do país são do União Brasil
Três dos quatros governadores mais bem avaliados do país são do União Brasil
09/08/2023
(mt) mauro mendes
Linha de crédito do Governo de MT incentiva projetos de energia renovável nas empresas
13/06/2023
Deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) (Fotografia: Mário Agra/Câmara dos Deputados)
De autoria do deputado Kim Kataguiri (SP), marco legal dos jogos eletrônicos vai à sanção
11/04/2024
Senador Jayme Campos (UNIÃO-MT)
Jayme Campos (MT) propõe criação de Política Nacional de Conectividade no Campo
03/04/2024
Senador Alan Rick (UNIÃO-AC) (Fotografia: Sidney Lins)
Agricultura familiar: Projeto relatado por Alan Rick vira lei
02/04/2024
screenshot.297
Congresso: Parlamentares do União Brasil são destaque na pauta feminina
09/03/2023
4
Goiás terá Delegacia Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher
03/04/2024
24
Manifestamos pesar pelo falecimento da presidente do União Brasil Saúde DF
03/04/2024
Foto: Instituto Índigo
Jovens Pelo Brasil discute impacto da economia sustentável na melhora da qualidade de vida do povo amazônico
12/07/2023
Executiva Nacional da União Jovem do Brasil
União Jovem realizará eventos pelo Brasil de olho nas eleições municipais
24/03/2023
Executiva do União Jovem do Brasil com o presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar.
União Jovem apresenta relatório e demandas a parlamentares do partido
24/03/2023
Diretórios do partido