Silvye Alves propõe facilitar porte de spray de pimenta e armas de choque para mulheres
Silvye Alves propõe facilitar porte de spray de pimenta e armas de choque para mulheres A deputada Silvye Alves (União-GO) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza e facilita o porte de spray de pimenta e arma de choque para mulheres maiores de 18 anos. A iniciativa tem como objetivo garantir […]
Senado aprova PL de Dr. Zacharias Calil que equipara diabetes tipo 1 a deficiência
O plenário do Senado aprovou uma proposta de coautoria do deputado Dr. Zacharias Calil (GO) que equipara a diabetes mellitus tipo 1 a deficiência para todos os efeitos legais. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), há cerca de 600 mil pessoas com diabetes tipo 1 no país. Nesses casos, ocorre a destruição de células […]
Rosangela Moro propõe tornar hediondos crimes violentos contra crianças e adolescentes
A deputada Rosangela Moro (SP) apresentou à Câmara dos Deputados o PL 3468/2024, que torna hediondos os crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra crianças e adolescentes. De acordo com a autora, a proposta busca reforçar os mecanismos de prevenção e punição de atos violentos, contribuindo para que o Brasil avance na construção de […]
Câmara aprova PL de Alfredo Gaspar que combate organizações criminosas transnacionais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Alfredo Gaspar que estabelece uma associação interfederativa para enfrentar o crime organizado transnacional. Gaspar explica que o PL 4120/2024 envolve diferentes esferas do governo e órgãos de segurança para coordenar ações de inteligência contra as redes criminosas internacionais. “Queremos oferecer respaldo legal aos nossos agentes […]
Câmara aprova proposta de Pedro Lucas Fernandes que garante às mulheres vítimas de violência prioridade na realização de exame toxicológico
O Plenário da Câmara aprovou o projeto do deputado Pedro Lucas Fernandes (MA) que garante às mulheres vítimas de violência prioridade para a coleta e realização de exame toxicológico nas redes hospitalares, sempre que houver suspeita de administração de drogas sem o seu consentimento. O texto segue para análise do Senado. Segundo Fernandes, a medida […]
Kim Kataguiri propõe banco de dados para impedir jogador compulsivo de apostar em bets
Em resposta ao aumento de casos de endividamento por apostas nas bets, o deputado Kim Kataguiri apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a criação de um banco de dados formado por pessoas impedidas de apostar. “A exigência de consulta ao banco de dados por parte dos agentes operadores de apostas assegura […]
Câmara aprova projeto relatado por Elmar Nascimento que garante transparência para emendas ao Orçamento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que estabelece novas regras de transparência para o pagamento de emendas parlamentares. O líder do União Brasil na Casa, deputado Elmar Nascimento (BA), foi o relator da proposta, que segue agora para sanção presidencial. “Como relator, tive a honra de contribuir com um voto meritório […]
Câmara aprova PL relatado por Deputado Matheus Laiola que obriga bloqueio de sinal de celular em presídios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a compra, instalação e manutenção de equipamentos bloqueadores de sinal de celular em presídios. A medida busca impedir que detentos mantenham comunicação com o mundo exterior, considerando o aumento de casos em que presos utilizam […]
Câmara aprova projeto relatado por Yandra Moura que prioriza órfãos de feminicídio e Covid-19 em programa assistencial
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta relatada pela deputada Yandra Moura (SE) que concede prioridade de atendimento em programas socioassistenciais para crianças e adolescentes órfãos por motivo de feminicídio ou pela morte de pais durante a pandemia de Covid-19. Os deputados José Nelto (GO), Lebrão (RO), Silvye Alves (GO) e Alfredo Gaspar (AL) […]
Senado aprova projeto que autoriza produtor de cana-de-açúcar a participar de ganhos dos créditos de carbono de biocombustíveis
O Senado aprovou a proposta que garante ao produtor de cana-de-açúcar participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de carbono. O benefício é válido para a produção destinada ao biocombustível. O PL 3149/20, de autoria do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (PB), foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Benes Leocádio (RN). […]
