Proposta é tentativa de coibir o abuso contra o consumidor e ação coordenada de companhias na precificação dos bilhetes
A deputada federal Dani Cunha (RJ) apresentou projeto de lei (1123/2023) para reduzir o preço das passagens aéreas de voos domésticos. A proposta é uma tentativa de coibir o abuso contra o consumidor e a ação coordenada das companhias brasileiras na precificação dos bilhetes, classificada pela parlamentar como “cartel”.
“Estamos vivenciando um verdadeiro caos na aviação brasileira, o consumidor está refém de uma política de preços e tarifas que criaram um sistema de cartel no país. O que está acontecendo hoje? O consumidor, que precisa viajar em cima da hora, é obrigado a pagar um preço aviltante por um simples trecho, em valor muito mais elevado do que para um voo internacional, de longa distância”, critica Dani Cunha.
Segundo o projeto, as companhias aéreas serão obrigadas a divulgar, no dia primeiro de cada mês, todos os itinerários e tarifas dos voos domésticos que operarem, sem aumentar o valor da tarifa em mais do que 50% referente ao valor publicado. Além disso, a multa para alteração de bilhetes não poderá ser superior a 20% do valor pago inicialmente.
A proposta também proíbe o uso de ferramentas e sites de buscas que promovam a concorrência automática dos preços ou tarifas abertas. “Um trecho entre Rio de Janeiro e São Paulo chega a custar quase R$ 3 mil, quando comprado na véspera, sendo que o preço é igual entre os transportadores. O mecanismo de buscas por passagens nas plataformas digitais, na prática, evita a concorrência”, afirma a deputada.
Dani Cunha ressalta que o objetivo final é fortalecer o turismo nacional. “Não existe qualquer intuito em prejudicar as companhias ou impor controle de preços e tarifas, contudo há o escopo de libertar o consumidor do cartel formado que impede o desenvolvimento do turismo interno”, completa.
