Contrário à descriminalização do porte de drogas, o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), disse, nesta quinta-feira (17), durante sessão de debate proposta por ele sobre o tema, que o Congresso Nacional não se esquivará de seu papel de debater o assunto à exaustão, com compromisso e responsabilidade, sempre representando a população brasileira. O senador sugeriu ainda a realização de uma consulta popular para ouvir a sociedade sobre a questão. “Eu não tenho dúvida de que mais de 80% da sociedade brasileira não aprova medidas de liberação. Por isso, acredito ser oportuno que nós deliberemos, e acho que é necessário que o que for decidido ou que venha a ser decidido seja submetido a consulta popular sob a forma de plebiscito ou referendo”, ressaltou.
Desde 2015, o Supremo Tribunal Federal julga ação relacionada à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O placar, até o início de agosto deste ano, estava quatro votos a favor pela liberação. Para o parlamentar pela Paraíba, o debate pode e deve ser feito com a participação de todos os poderes, inclusive de organizações civis, mas é do Congresso Nacional a responsabilidade de decidir a questão. “Estamos absolutamente convictos: qualquer que venha a ser o entendimento sobre o assunto a resposta precisa ser construída por este Congresso Nacional dentro das suas competências constitucionais. É esse o sentimento que prevalece no plenário do Senado Federal. E é por isso que, além de ser a nossa competência, é mais do que isso, é a nossa responsabilidade, e não vamos declinar dela perante as expectativas com que a sociedade nos aguarda”.
A sessão de debate foi aberta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que depois passou a condução dos trabalhos para Efraim Filho. Durante seu discurso, o líder do União frisou que a descriminalização não atinge apenas o usuário, mas toda a sociedade uma vez que fortalece e alimenta o tráfico de drogas e os demais crimes relacionados a ele. Efraim lembrou que Portugal, após legalizar as drogas, sofreu aumento de 45% dos casos de overdose, apenas de 2020 a 2021. “A insegurança em Portugal também aumentou com repetidos casos de furto, depredações cometidas por dependentes químicos, e a polícia não tem braços suficientes para lidar com tantos crimes derivados do consumo de drogas, e é por isso que é importante posicionar”.
Aplaudido pelo plenário, Efraim Filho ressaltou ainda que a legalização das drogas envolve outros temas, como a definição de quantidade a ser considerada crime, de quem é o usuário ou criminoso, da diferença entre usuário e traficante, entre outros. “E continuamos perguntando: apenas a quantidade de drogas seria suficiente para determinar a diferenciação entre o usuário e o traficante? E se o traficante começar a comercializar pequenas quantidades de droga dentro do limite do tal ‘uso pessoal’, sobre o qual o STF se dispõe a fixar esse entendimento? É uma pergunta que fica”.
