A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei 334/2023, do líder do União Brasil, Efraim Filho (PB). O PL estabelece a desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2027 para 17 setores da economia, considerados de uso mais intensivo de mão de obra e, portanto, com mais oportunidades de vagas de trabalho.
O texto, que beneficia os pequenos municípios, recebeu o apoio do setor produtivo e empreendedores e, também, elogios dos parlamentares, que ressaltaram a importância do PL para a geração e manutenção de empregos no país.
Esta não é a primeira vez que Efraim Filho trabalha para ajudar os setores produtivos do país atingidos pela crise econômica provocada pela pandemia. Em 2021, quando era deputado federal, foi autor do PL 2.541/21, determinando as mesmas regras de desoneração, só que até dezembro de 2023. Com o fim do prazo previsto para o final deste ano, o líder do União luta, agora, para estender o benefício até dezembro de 2027.
“Quando você tem insegurança jurídica no país, isso significa que os empreendedores não podem ampliar seu negócio, abrir novas filiais e, portanto, contratar mais pessoas. É para isso que a desoneração se presta. É um subsídio de política pública para gerar trabalho e preservar postos de emprego para que o pai ou mãe de família possa colocar o pão na mesa de suas casas. É uma agenda de governo, de Estado, do Brasil”, afirmou Efraim Filho, na CAE.
SETORES
Hoje, os 17 setores da economia com direito à desoneração da folha, conquistada pelo senador ainda como deputado federal, são: calçados; call center; comunicação; confecção/vestuário; construção civil; construção e obras de infraestrutura; empresas de couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; indústria têxtil; tecnologia da informação (TI); Tecnologia de Comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Segundo o líder do União Brasil, é primordial que o país estenda o benefício sob o risco de que entre 300 e 600 mil brasileiros percam sua fonte de renda. Além disso, o projeto guarda pertinência com o arcabouço fiscal e não atrapalha em nada o governo”, explicou Efraim.
Ainda para o senador paraibano, é preciso aprovar uma reforma tributária não pelo olhar do governo, e sim segundo as necessidades tanto de quem produz para o país quanto da população. “Esse projeto é um ganha-ganha. Ou seja, ele é bom para quem empreende, para quem produz, para quem trabalha e para o próprio governo. Se não for aprovado, corre-se o risco de prejudicar milhares de famílias brasileiras”, concluiu o líder do União.
