Segundo deputado federal, objetivo do PL 1528/2023 é coibir escalada de atos violentos pelo país
O deputado federal Marangoni (UNIÃO-SP) apresentou projeto de lei (PL 1528/2023) que permite a inspeção de malas, mochilas e maletas de estudantes do ensino fundamental e médio ao entrarem nas escolas. Com a proposta, o parlamentar pretende modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para a garantia de segurança, o texto reforça que as instituições de ensino devem fornecer as condições necessárias para um espaço escolar mais seguro. O objetivo, segundo Marangoni, é evitar novos ataques e ameaças. “Assistimos atônitos a diversos episódios violentos onde alunos matam professores, ferem colegas e expõem a comunidade escolar ao risco. Escola não é lugar para armas. O Estado não pode permanecer inerte diante de tantas tragédias, tem de haver repressão”, afirmou.
Na avaliação do deputado, a imagem e a privacidade do aluno devem ser preservadas, mas o direito coletivo deve se sobrepor ao individual quando houver risco iminente. “O direito à segurança deve prevalecer, sempre respeitando a dignidade dos estudantes. É dever de todos os órgãos estatais, incluindo as entidades que atuam na área de educação, garantir a execução dessas políticas”, argumentou Marangoni ao alertar sobre a importância de coibir a entrada de drogas e artefatos que coloquem em risco a comunidade escolar.
