A pedido do líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (União-PB), o Congresso Nacional realizou, nesta segunda-feira (22), uma sessão solene para promover o Dia Livre de Impostos. De acordo com o parlamentar, a data representa, antes de mais nada, o que seria um sistema tributário justo, com distribuição equilibrada da carga tributária entre pessoas e empresas.
“Lamentavelmente, não é isso que ocorre no Brasil. Nosso sistema é regressivo, complicado e penaliza tanto o cidadão comum quanto o empreendedor. Por esse parâmetro, o Brasil não é um país desenvolvido ainda”, lamentou o senador. Também assinou o requerimento para a realização da sessão o senador Alan Rick (União-AC).
Efraim Filho apontou ainda como “sistema tributário justo” aquele capaz de permitir que o Estado se financie e implemente políticas sociais, sem comprometer a renda das famílias. “Ou seja, um sistema tributário que construa um ambiente de negócio saudável em que o setor privado também cumpra seu dever de ajudar no financiamento das políticas públicas, mas sem inviabilizar a própria razão de ser das empresas”, ressaltou.
Defensor de uma reforma tributária que não onere o cidadão, o senador Efraim é autor de vários projetos de lei que impulsionam o empreendedorismo, promovem a geração de emprego e renda e ajudam a vida de quem produz, sem criar mais impostos para a população. É dele, por exemplo, o PL 178/2021, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e a Nota Fiscal Brasil Eletrônica. O senador também apresentou o PL 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
Signatário para a realização da sessão solene, o senador Alan Rick (AC) afirmou um Dia Livre de Impostos é primordial para mostrar o quanto o cidadão paga em tributos e o tamanho da carga “sob os ombros dos que geram emprego e renda”.
“Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, o Brasil está na segunda posição do ranking de países que mais tributam as empresas, com alíquota média de 34%. Este valor é 70% maior que a média mundial e somente 1% menor que Malta, que está no topo na cobrança de impostos, com 35%”, detalhou.
