Senadora Professora Dorinha discursa na tribuna do Senado

Professora Dorinha (União-TO) defende Fundeb fora do arcabouço fiscal

Professora Dorinha (União-TO) defende Fundeb fora do arcabouço fiscal

Em discurso na tribuna do Senado na tarde desta terça-feira (23), a senadora Professora Dorinha (União-TO) voltou a defender que a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não entre no pacote do arcabouço fiscal — conjunto de medidas, regras e parâmetros para o controle de gastos e receitas do país.

O relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Claudio Cajado (PP-BA), considera inserir o fundo no teto de gastos do governo federal. Para a parlamentar, a iniciativa não é razoável, uma vez que, segundo ela, a educação é “patrimônio público, instrumento de desenvolvimento e mudança de realidade”.

Em 2020, quando ainda era deputada federal, Professora Dorinha foi relatora do novo Fundeb, que passou a parcela da União no fundo de 10% para 23%. “O que queremos é assegurar que a complementação do Fundeb fique fora do arcabouço fiscal como foi até agora”, argumentou.

Segundo a senadora, manter o Fundeb fora do arcabouço é uma forma de valorizar a educação e ampliar o debate em relação às prioridades orçamentárias. “Até porque os recursos de complementação do Fundeb sempre ficaram fora do teto e, assim, devem permanecer. Este é um investimento que ajuda, principalmente, os mais vulneráveis, já que não é todo estado ou município que recebe o dinheiro da complementação”, completou.

Professora Dorinha lembrou, em sua fala, da recente sanção de seu PL 162/2015 — agora Lei 14.560/2023 —, que amplia as possibilidades de uso dos recursos para educação em atividades curriculares complementares. Comemorou ainda a aprovação, nesta terça-feira (23), na Comissão de Educação, de seu relatório ao PLP 48/2023, prevendo que saldos de transferências para programas declarados inativos na área de educação possam ser redirecionados para outras ações do ente beneficiado na mesma área.

Foto: Sidney Lins Jr.

Compartilhe
Goiás bate recorde de matrículas na rede estadual de ensino
01/03/2023
Deputados do União Brasil lançam Frente Parlamentar pela Transparência Pública
28/06/2023
CCJ aprova projeto de Moro que protege quem investiga crime organizado
10/05/2023
Ronaldo Caiado, Mauro Mendes, Efraim Filho e Wilson Lima
Governadores do União Brasil discutem reforma tributária no Senado
30/08/2023
Três dos quatro governadores mais bem avaliados do país são do União Brasil
Três dos quatros governadores mais bem avaliados do país são do União Brasil
09/08/2023
(mt) mauro mendes
Linha de crédito do Governo de MT incentiva projetos de energia renovável nas empresas
13/06/2023
Deputada Federal Gisela Simona - União Brasil
ARTIGO - Código de Defesa do Consumidor: Uma lei forte por natureza
14/09/2023
Deputada Yandra Moura (centro), ao lado das ginastas Flavia Saraiva (esquerda) e Rebeca Andrade. Foto: Assessoria Yandra Moura
Yandra Moura propõe inclusão de atletas de esportes coletivos no Bolsa Pódio
11/09/2023
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Comissão aprova PL de Sergio Moro que amplia apreensão de bens oriundos do tráfico de drogas
12/09/2023
Senador Rodrigo Cunha (União Brasil - Alagoas). Foto: Waldemir Barreto / Senado
Lei de Rodrigo Cunha (União-AL) que determina funcionamento 24h de delegacias da mulher é sancionada
04/04/2023
screenshot.297
Congresso: Parlamentares do União Brasil são destaque na pauta feminina
09/03/2023
screenshot.259
Vice-presidente do Grupo Brasil-Israel, Alan Rick (AC) destaca boa relação construída entre os dois países nos últimos anos
01/03/2023
screenshot.256
Elmar Nascimento é escolhido como primeiro líder do União Brasil na Câmara dos Deputados
01/03/2023
Foto: Instituto Índigo
Jovens Pelo Brasil discute impacto da economia sustentável na melhora da qualidade de vida do povo amazônico
12/07/2023
Executiva Nacional da União Jovem do Brasil
União Jovem realizará eventos pelo Brasil de olho nas eleições municipais
24/03/2023
Executiva do União Jovem do Brasil com o presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar.
União Jovem apresenta relatório e demandas a parlamentares do partido
24/03/2023
14
Parlamentares do União Brasil são empossados no Congresso Nacional
17/03/2023
Diretórios do partido