Em discurso na tribuna do Senado na tarde desta terça-feira (23), a senadora Professora Dorinha (União-TO) voltou a defender que a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não entre no pacote do arcabouço fiscal — conjunto de medidas, regras e parâmetros para o controle de gastos e receitas do país.
O relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Claudio Cajado (PP-BA), considera inserir o fundo no teto de gastos do governo federal. Para a parlamentar, a iniciativa não é razoável, uma vez que, segundo ela, a educação é “patrimônio público, instrumento de desenvolvimento e mudança de realidade”.
Em 2020, quando ainda era deputada federal, Professora Dorinha foi relatora do novo Fundeb, que passou a parcela da União no fundo de 10% para 23%. “O que queremos é assegurar que a complementação do Fundeb fique fora do arcabouço fiscal como foi até agora”, argumentou.
Segundo a senadora, manter o Fundeb fora do arcabouço é uma forma de valorizar a educação e ampliar o debate em relação às prioridades orçamentárias. “Até porque os recursos de complementação do Fundeb sempre ficaram fora do teto e, assim, devem permanecer. Este é um investimento que ajuda, principalmente, os mais vulneráveis, já que não é todo estado ou município que recebe o dinheiro da complementação”, completou.
Professora Dorinha lembrou, em sua fala, da recente sanção de seu PL 162/2015 — agora Lei 14.560/2023 —, que amplia as possibilidades de uso dos recursos para educação em atividades curriculares complementares. Comemorou ainda a aprovação, nesta terça-feira (23), na Comissão de Educação, de seu relatório ao PLP 48/2023, prevendo que saldos de transferências para programas declarados inativos na área de educação possam ser redirecionados para outras ações do ente beneficiado na mesma área.
Foto: Sidney Lins Jr.
