Senador quer punir atos preparatórios e criminalizar apologia
Em reação aos recentes ataques a escolas, como ocorrido na última segunda-feira (19), em Cambé (PR), o senador Sergio Moro apresentou relatório ao Projeto de Lei 1880/2023, de autoria do líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho, que eleva pena para homicídios cometidos nessas circunstâncias, pune atos preparatórios a execução do delito e criminaliza a incitação e apologia a esse tipo de crime.
A proposição descreve um novo tipo legal no Código Penal e estabelece que, em caso de massacre, “se o homicídio é cometido contra mais de uma pessoa, na mesma circunstância e com intenção de provocar repercussão social em escolas, creches, museus, templos religiosos, aeroportos, estações metroviárias, rodoviárias ou ferroviárias, clubes, estádios, restaurantes, prédios, centros comerciais ou qualquer local que haja aglomeração de pessoas”, será aplicada pena de reclusão de 20 a 30 anos, e multa baseada no número de vítimas. E para atos preparatórios de massacre com o propósito de consumar o delito, a punição será pena de reclusão de quatro a 12 anos mais muita.
A fim de evitar a proliferação de assassinatos, o texto estabelece ainda penalidades para quem incitar publicamente ou por qualquer meio de divulgação a prática de massacre. Para este crime, assim como de apologia à prática de massacre ou de seu autor, a pena é de dois anos de reclusão e multa.
O senador Moro, em vista dos ataques no Paraná, conversou com o governador Ratinho Jr. sobre o projeto, tendo ele manifestado apoio à iniciativa que qualificou como importante.
A previsão é de que a matéria seja apreciada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal nas próximas reuniões do colegiado, de forma terminativa.
