Coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária no Senado e líder do União Brasil, o senador Efraim Filho (PB) apresentou, nesta terça-feira (8), a primeira emenda ao texto, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A alteração proposta estabelece o teto de 25% para a soma das alíquotas da Contribuição Social de Bens e Serviços (CSB) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criadas pela PEC 45/2019.
“As projeções econômicas dão conta de que as alíquotas dos novos tributos, criadas pela PEC 45/2019, podem chegar a percentuais astronômicos, superando a barreira dos 30%”, ressaltou Efraim Filho. Segundo ele, a maioria dos estudos sobre tributação conclui que uma taxa fixada em torno de 25% garantiria a neutralidade tributária da reforma, “impedindo que a administração pública sofra um revés na arrecadação”. “Esse percentual já assegura o status de uma das maiores alíquotas de IVA do mundo, em companhia de países como Suécia, Dinamarca e Noruega”, explica.
Pela PEC 45/2019, a CSB entrará em vigor em 2027, zerando as alíquotas do IPI – salvo para produtos que têm impacto na Zona Franca de Manaus –, extinguindo PIS e Cofins. Já os impostos municipais e estaduais, de acordo com o texto, terão seu último ano de vigência em 2028, antes da unificação e adoção do IBS. “Nossa intenção é garantir que a população tenha segurança de que não será afligida com uma alíquota excessiva, impactando no preço dos bens e serviços que consome”, argumenta o senador na justificação de sua emenda.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de março de 2023 mostram que mais de 33 milhões de brasileiros recebem menos de um salário mínimo. Outro dado que chama a atenção é que o percentual de famílias endividadas beira os 80%. “Esses são os brasileiros mais afligidos com a tributação sobre o consumo. É inaceitável que tenham que suportar carga tributária no nível de países desenvolvidos e receber, em troca, serviços públicos semelhantes a de países subdesenvolvidos. O cidadão brasileiro já sofre, demasiadamente, com a carga tributária imposta e não há espaço para aumentá-la”, sustentou o líder do União no Senado.
Foto: Sidney Lins Jr.
