Em discurso na tribuna do Senado Federal, o senador Jayme Campos (União-MT) disse que não há espaço para aumento de impostos na reforma tributária, apenas para racionalização e simplificação do sistema tributário. “Estamos cientes de que não há espaço para aumento de impostos, nossa carga tributária já é elevada e asfixiante. O que precisamos fazer, sobretudo, é racionalizar e simplificar o sistema tributário, sem penalizar os entes da Federação”, frisou. O parlamentar defendeu ainda um “pacto nacional” entre governo federal, Legislativo e estados como alternativa para construir uma reforma que impulsione o país e não pese no bolso do contribuinte.
“Sabemos da difícil situação financeira enfrentada pela grande maioria dos municípios e dos estados brasileiros. Precisamos olhar com carinho para essa situação. Juntos podemos construir um pacto nacional em prol de uma reforma tributária. Há uma janela de oportunidades para isso. Ao reunirmos os nossos governadores, a Casa da Federação dará uma demonstração cabal de aposta no consenso e no diálogo para aprovar essa tão esperada reforma”, ressaltou Campos, ao lembrar que há 30 anos o Congresso Nacional tenta votar mudanças no sistema tributário brasileiro.
Por isso, a reforma em tramitação, para Jayme Campos, deve refletir os anseios nacionais, a segurança jurídica e a geração de emprego e renda para os brasileiros. “Ou seja, um texto em defesa do cidadão brasileiro, que busque uma carga tributária justa e equilibrada, com estímulo à geração de empregos e à atração de novos investimentos para o nosso país”, frisou. “Como representantes dos estados, precisamos garantir que seja mantido o equilíbrio federativo nas receitas tributárias para que estados e municípios não sejam prejudicados”, acrescentou.
A respeito da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, Jayme Campos acredita que a Casa fez importantes avanços em relação ao texto original, como a isenção de impostos sobre a cesta básica. E revelou que o foco no Senado deve ser a promoção de justiça social. “Outros setores foram contemplados com a redução tributária, entre eles os serviços de educação, de saúde, de medicamentos, de equipamentos médicos, de transporte coletivo de passageiros, de insumos agropecuários e produções artísticas e culturais. O que não podemos é continuar taxando excessivamente o consumo, uma tributação regressiva e perversa. Nosso foco deve ser o desenvolvimento com justiça social”, completou.
Foto: Sidney Lins Jr.
