De acordo com texto aprovado no Senado nesta terça-feira, delegacias terão que funcionar em caráter ininterrupto
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (07), o Projeto de Lei (PL) 781/2020 que propõe mais medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica. O texto, de autoria do senador Rodrigo Cunha (AL), determina que a União repasse recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para que os Estados criem pelo menos uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no município mais populoso de cada uma das suas microrregiões.
As delegacias deverão funcionar em caráter ininterrupto, não havendo feriado, madrugada ou final de semana que justifique a falta de atendimento especializado à mulher. A proposta prevê ainda que as delegacias tenham estrutura para disponibilizar atendimento eletrônico, além de núcleos investigativos de feminicídio e equipes especializadas – inclusive com assistência psicológica e jurídica às vítimas.
“Milhões de brasileiras são vítimas de violência. Infelizmente as agressões físicas ou verbais acontecem todos os dias, muitas vezes praticadas no âmbito doméstico pelos próprios maridos, companheiros, namorados, filhos ou pais. Na maioria dos casos, a mulher deixa de registrar a ocorrência porque ainda gosta do agressor, porque tem medo de represálias, ou porque não há delegacia da mulher no seu município, porque a delegacia da mulher não funciona à noite ou nos fins de semana”, pontuou o parlamentar.
“Por esta razão, as delegacias da mulher deverão funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana, e o atendimento das vítimas será feito em sala reservada, preferencialmente por policiais mulheres”, acrescentou Rodrigo Cunha.
Segundo Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais (Munic), realizada pelo IBGE – divulgada em 2019 e citada pelo senador em sua justificação do projeto, em 91,7% dos municípios brasileiros não havia delegacia especializada de atendimento à mulher naquele ano.
A votação do projeto do senador Rodrigo Cunha foi uma escolha da Bancada Feminina do Senado na semana do Dia Internacional da Mulher que considerou a proposta uma das mais importantes em tramitação na Casa. O projeto, agora, vai à sanção presidencial.
| Foto: Sidney Lins Jr.
